Valinhos anuncia Refis 2026 com até 100% de desconto em juros e multas 

A Prefeitura de Valinhos iniciará na próxima segunda-feira (22) o Refis Valinhos 2026, programa de regularização fiscal destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais. A iniciativa permite a quitação de dívidas de IPTU, ISSQN e Taxa de Coleta de Lixo com descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento que podem chegar a 60 vezes. A adesão ao programa estará aberta até 21 de dezembro de 2026.

A lei que institui o programa foi publicada nesta terça-feira (17) na Imprensa Oficial do Município. O sistema para adesão, que está em fase final de implantação, estará disponível aos contribuintes a partir de segunda-feira.

A medida oferece aos contribuintes uma oportunidade de reorganizar a vida financeira, regularizar sua situação junto ao Município e recuperar a tranquilidade, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade de investimento da cidade em serviços públicos e infraestrutura.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o REFIS 2026 foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes, desde famílias com IPTU em atraso até microempreendedores e empresas com débitos de ISSQN. O programa também contempla contribuintes que possuem parcelamentos anteriores ou processos judiciais relacionados a tributos municipais, permitindo a renegociação de débitos em condições mais vantajosas.

Adesão

A partir da segunda-feira (22), os interessados poderão fazer a adesão pelo telefone ou whatsapp da Central de Apoio Tributário ou nos atendimentos presenciais da Fazenda e Execução Fiscal (débitos ajuizados), no Poupatempo do Paço Municipal. A adesão também estará disponível pelo site, a partir da mesma data, com link que será divulgado posteriormente.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de obter até 100% de desconto sobre juros e multas e parcelamentos em que podem chegar a 60 vezes, garantindo alternativas compatíveis com a realidade financeira de cada contribuinte.

Além de representar uma oportunidade de economia para os contribuintes, o REFIS 2026 também possui relevância estratégica para o município. A regularização dos débitos, especialmente do ISSQN, contribui para o fortalecimento da arrecadação e para a preparação de Valinhos diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária, que terá impactos na composição das receitas municipais nos próximos anos.

A secretária da Fazenda, Rebeca Leardine, destaca que o programa foi desenvolvido para conciliar responsabilidade fiscal e apoio ao contribuinte.

“O REFIS Valinhos 2026 é uma oportunidade para que famílias e empresas possam colocar suas contas em dia, economizando em juros e multas e recuperando sua regularidade fiscal. É uma medida que beneficia diretamente o cidadão e também fortalece a capacidade de investimento do município em áreas essenciais para a população”, afirma.

Com a iniciativa, a Prefeitura reforça seu compromisso de atuar como parceira do cidadão na regularização fiscal, oferecendo condições acessíveis, atendimento humanizado e mecanismos que facilitem a retomada da adimplência.

O REFIS

IPTU e Taxa de Coleta de Lixo

●     À vista ou em até 7 parcelas: 100% de desconto em juros e multas

●     De 8 a 24 parcelas: 60% de desconto em juros e multas

●     De 25 a 60 parcelas: 40% de desconto em juros e multas

ISSQN

●     À vista ou em até 7 parcelas: 100% de desconto em juros e multas

●     De 8 a 24 parcelas: 70% de desconto em juros e multas

●     De 25 a 36 parcelas: 60% de desconto em juros e multas

●     De 37 a 60 parcelas: 40% de desconto em juros e multas

Para todos os impostos e taxas, a parcela mínima é de R$ 62,78.

Quem pode aderir

●     Pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISSQN e Taxa de Coleta de Lixo

●     Débitos inscritos ou não em dívida ativa

●     Débitos protestados, ajuizados ou em parcelamentos anteriores

●     Adesão aberta até 21 de dezembro de 2026

Contribuintes que já possuem parcelamentos ativos também poderão migrar para as condições do REFIS, mediante adesão ao programa.

Como aderir

Online: em qualquer dia e horário - Pelo portal da Secretaria da Fazenda: link será divulgado posteriormente

Atendimento por telefone e WhatsApp: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h -     Central de Apoio Tributário: (19) 2018-7110

Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h ou aos sábados, das 9h às 13h

Poupatempo Valinhos - Atendimento da Secretaria da Fazenda ou Execução Fiscal