STF determina troca de quase 600 comissionados por concursados em Campinas

A Prefeitura de Campinas terá até março de 2027 para substituir cerca de 598 cargos comissionados por servidores concursados, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que ampliou para 12 meses o prazo inicialmente estabelecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que previa apenas 120 dias para a adequação da estrutura administrativa municipal.

A medida é resultado de uma ação judicial que questionou a constitucionalidade de centenas de cargos de livre nomeação criados pela legislação municipal. O entendimento da Justiça é de que parte dessas funções possui características técnicas e administrativas que deveriam ser exercidas por servidores efetivos aprovados em concurso público, e não por ocupantes de cargos comissionados.

A decisão abre caminho para uma ampla reorganização da máquina pública campineira, afetando setores estratégicos da administração municipal. Segundo o STF, a substituição imediata dos cargos poderia comprometer a prestação de serviços públicos, motivo pelo qual foi concedido um prazo maior para a transição.

Apesar da ampliação do prazo, a Prefeitura informou que pretende recorrer da decisão e buscar a manutenção das atuais estruturas administrativas. O município deverá apresentar recurso ao próprio Supremo para tentar reverter o entendimento sobre a constitucionalidade das leis que criaram os cargos questionados.

A discussão vai além de Campinas e acompanha um movimento observado em diversas cidades brasileiras, onde o Judiciário tem reforçado o entendimento de que cargos comissionados devem ser reservados exclusivamente para funções de direção, chefia e assessoramento, enquanto atividades técnicas e permanentes devem ser ocupadas por servidores concursados.

Caso a decisão seja mantida, Campinas terá pouco menos de um ano para promover uma das mais profundas reformas administrativas de sua história recente, com impacto direto na estrutura de pessoal da Prefeitura e na forma como os serviços públicos são organizados e executados.